Questão número 419432
O remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania corresponde ao(à):
- A. ação civil pública.
- B. habeas corpus
- C. mandado de injunção
- D. mandado de segurança.
- E. ação popular.
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