Questão número 419434
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2007
É admissível o habeas corpus no caso de:
- A.
punições militares
- B.
pena de multa
- C.
valoração da pena
- D.
indiciamento em inquérito policial
- E.
extinção da punibilidade
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