Questão número 419435
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2007
Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:
- A.
sonegação da informação
- B.
coação no ir e vir
- C.
pretensão de extinção de multa
- D.
ausência de regulamentação
- E.
coação psicológica
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