Questão número 419436
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2007
Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:
- A.
apelação
- B.
habeas data
- C.
mandado de injunção
- D.
habeas corpus
- E.
ação civil pública
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