Questão número 419441

Qual é o instituto constitucional que pode ser utilizado quando a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?

• A.

  Habeas corpus coletivo.

• B.

  Mandado de injunção.

• C.

  Mandado de segurança.

• D.

  Habeas data.

• E.

  Ação popular.