Questão número 419445
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
O remédio jurídico que tem por objeto proteger o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, cujo exercício seja inviabilizado por ausência de norma regulamentadora, denomina-se
- A.
Mandado de Segurança.
- B.
Habeas Corpus.
- C.
Habeas Data.
- D.
Ação Popular.
- E.
Mandado de Injunção.
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