Questão número 419449

Tício impetra habeas data para retificar dados pessoais incorretos que constavam no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o qual é um banco de dados nãogovernamental, cujas informações podem ser transmitidas a terceiros. Nesta situação, o habeas data

• A.

  não poderia ser utilizado, pois é ação subsidiária a ser impetrada apenas se incabível o mandado de segurança.

• B.

  é o remédio constitucional adequado, mas não poderia ser impetrado por Tício, pois o Ministério Público é o único legitimado para esta ação.

• C.

  não poderia ser utilizado, pois é instrumento para assegurar o conhecimento de informações pessoais, e não sua retificação.

• D.

  não poderia ser utilizado, pois é cabível apenas em face de bancos de dados de entidades governamentais.

• E.

  é o remédio constitucional adequado, desde que o impetrante não prefira retificar seus dados por processo sigiloso.