Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
A ação popular é uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.
I - A ação popular pode ter por objeto lei federal dotada de generalidade e abstração.
II - A ação popular pode ser ajuizada por deputado federal, no exercício do mandato.
III - A ação popular pode ser ajuizada contra pessoas públicas ou privadas
Está correto APENAS o que se afirma emI
II
III
I, II
II e III
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