Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes EXCETO à
nacionalidade.
soberania.
cidadania.
liberdade.
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