Questão número 419464
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Segundo a Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo, EXCETO ao
- A.
ao meio ambiente.
- B.
ao patrimônio privado.
- C.
ao patrimônio público.
- D.
à moralidade administrativa.
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