Questão número 419480

Ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, pode ser anulado, pela via judicial, por meio de:

• A.

  ação popular, proposta por cidadão brasileiro.

• B.

  ação civil pública, proposta pela defensoria pública da União.

• C.

  mandado de segurança coletivo, impetrado por cidadão brasileiro.

• D.

  ação civil pública, proposta por cidadão brasileiro e estrangeiro residente no país.

• E.

  ação popular, proposta por qualquer pessoa, inclusive estrangeiro residente no país.