Questão número 419481
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á
- A. mandado de segurança coletivo.
- B. mandado de injunção.
- C. ação de descumprimento de preceito fundamental.
- D. habeas data.
- E. mandado de segurança.
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