Questão número 419483

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que

  • A. a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
  • B. alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  • C. qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, por falta de norma regulamentadora.
  • D. a falta de legislação, total ou parcial, atingir direito líquido e certo reconhecido pela Constituição Federal.
  • E. haja efetiva ameaça a direitos individuais ou coletivos por ato ou omissão de autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
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