Questão número 419498
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2016
Com base nos direitos e nos deveres coletivos previstos na Constituição Federal, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a solução correta de ajuizamento será a (o)
- A. arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- B. mandado de injunção.
- C. mandado de segurança.
- D. ação direta de inconstitucionalidade.
- E. ação direta de constitucionalidade.
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