Questão número 419503
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Nas proposições abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.
1. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o Mandado de Injunção e a Ação Popular são ações constitucionais.
2. O Habeas Data se destina a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais e de caráter privado.
3. O Mandado de Injunção é meio hábil para corrigir eventual inconstitucionalidade que infirme a validade de ato em vigor.
4. O cidadão, enquanto tiver os seus direitos políticos suspensos, está inabilitado a propor Ação Popular.
- A. V, F, V, F.
- B. F, V, F, V.
- C. F, V, V, F.
- D. V, F, F, V.
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