Questão número 419505

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

• A. É cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal.
• B. Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.
• C. No mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação.
• D. O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente.
• E. O habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment.