Questão número 419511

Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,

• A. qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais, mas arcará com o ônus da sucumbência.
• B. qualquer cidadão é parte legítima devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.
• C. qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
• D. o Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
• E. Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.