Questão número 419512
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
As ações de habeas corpus e habeas data
- A. não podem ser impetrados por pessoa jurídica.
- B. são gratuitas.
- C. são de competência originária do Supremo Tribunal Federal, independentemente da autoridade coatora.
- D. são recorríveis através do recurso de apelação, apenas das decisões não concessivas.
- E. são de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, independentemente da autoridade coatora.
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