Questão número 419513
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
Sobre o Mandado de Segurança, considere:
I. O partido D possui representação no Congresso Nacional.
II. O partido H não possui representação no Congresso Nacional.
III. A Associação QQ legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.
IV. A Associação XX legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados.
De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em
- A. III e IV.
- B. I e II.
- C. II e IV.
- D. II e III.
- E. I.
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