Questão número 419521

Com relação ao mandado de segurança e ao mandado de injunção coletivo, assinale a opção correta.

• A. Se um partido político ajuizar mandado de segurança coletivo, esta ação induzirá litispendência caso algum cidadão ajuize individualmente uma ação sobre o mesmo fato.
• B. Para que uma entidade de classe possa ajuizar mandado de segurança coletivo, a pretensão veiculada deve ser de interesse da totalidade da respectiva categoria.
• C. O entendimento atual do STF é de que é cabível liminar em mandado de injunção.
• D. Quando um mandado de segurança coletivo é ajuizado contra pessoa jurídica de direito público, a autoridade judiciária pode conceder liminarmente a segurança sem ouvir a parte contrária.
• E. Segundo o STF, entidade de direito privado é parte passiva ilegítima em mandado de injunção.