Questão número 419533
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes. Considere que um cidadão tenha ingressado com ação popular, impugnando contrato que teria sido celebrado com violação à lei. Nessa hipótese, a sentença que anular o contrato em tela estará sujeita ao segundo grau de jurisdição obrigatório.
- C. Certo
- E. Errado
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