Questão número 419541
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
Somente a União pode instituir contribuição da melhoria, enquanto estados e municípios podem instituir contribuição social.
- C. Certo
- E. Errado
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