Questão número 419548

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 145 da Constituição Federal, que diz: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:”

 I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

De acordo com as afirmativas acima:

  • A.

    apenas I está correta.

  • B.

    apenas II está correta.

  • C.

    apenas III está correta.

  • D.

    apenas I e III estão corretas.

  • E.

    I, II e III estão corretas.

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