Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca do sistema tributário brasileiro e da forma de apuração dos resultados fiscais, assinale a opção correta.
No Brasil, resultados primários tanto do governo central quanto do setor público consolidado são contabilizados pelo regime de competência, mas as despesas são computadas pelo regime de caixa.
A carga tributária, no Brasil, é extremamente superior à carga tributária de países desenvolvidos, ainda que estes tenham renda per capita superior à brasileira.
O ICMS e o IPI são impostos diretos, pois estão incorporados ao preço do produto comprado pelo consumidor.
Apesar da importância do ICMS, mais de 65% da carga tributária brasileira no período de 2010 a 2011 podem ser atribuídos à União.
O resultado acima da linha mensura a variação da dívida líquida total, interna ou externa.
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