Questão número 419566
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.
No uso de sua competência tributária residual, a União deverá, por determinação expressa na Constituição Federal, distribuir aos estados 20% de todos os impostos e contribuições que instituir.
- C. Certo
- E. Errado
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