Questão número 419573

Considerando as normas constitucionais, leia atentamente as proposições abaixo e marque a CORRETA:

• A.

  É da competência da União instituir impostos sobre grandes fortunas, o que só poderá ser feito nos termos de lei ordinária.

• B.

  As alíquotas do imposto sobre propriedade de veículos automotores não poderão ser diferenciadas em função do tipo e utilização.

• C.

  A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

• D.

  Os Municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.