Questão número 419574
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A contribuição de melhoria é um imposto criado com a Constituição da República de 1988, podendo ser instituído pelo estado de Alagoas.- C. Certo
- E. Errado
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