Questão número 419575
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Em conformidade com a Constituição Federal, compete aos Estados instituir impostos sobre:
- A. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
- B.
propriedade predial e territorial urbana;
- C.
transmissão inter vivos de bens imóveis;
- D.
proventos de qualquer natureza;
- E.
serviços de qualquer natureza.
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