Questão número 419585
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
De acordo com a Emenda n.º 29 da Constituição Federal, percentuais do orçamento e das receitas de estados e municípios devem ser utilizados para o financiamento da saúde pública. Acerca da natureza dessas receitas, assinale a opção correta.
- A.
ISS e ITBI são impostos municipais, enquanto o ICMS e IPVA são impostos estaduais.
- B.
IPTU é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.
- C.
ITCMD é imposto municipal, enquanto o ICMS é imposto estadual.
- D.
ISS e ITBI são impostos arrecadados tanto pelos estados quanto pelos municípios.
- E.
ITCMD é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.
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