Questão número 419594

A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN sobre o

• A. serviço de provedor de acesso à internet, uma vez que foi considerado serviço não suscetível de tributação pelo ICMS.
• B. incorporador imobiliário responsável pela construção em imóvel próprio para futura alienação a terceiros.
• C. serviço no qual o prestador de serviço não recebe pela respectiva prestação, em decorrência de inadimplência de seu cliente.
• D. contrato de cessão de bens móveis para uso e fruição dos bens pelo respectivo cessionário mediante o pagamento mensal ao cedente.
• E. serviço público definido em lista de serviço editada pela lei complementar, objeto de contrato de concessão celebrado com órgão público estadual.