Questão número 419597

A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essas pessoas jurídicas de direito público também têm competência para instituir contribuições.

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem instituir contribuições

• A.

  1. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis,

  2. sociais e

  3. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário.

• B.

  1. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis,

  2. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário esta tutário e

  3. de intervenção no domínio econômico.

• C.

  1. de intervenção no domínio econômico e

  2. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

• D.

  1. de intervenção no domínio econômico,

  2. sociais e

  3. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

• E.

  1. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário e

  2. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis.