Questão número 419601
Direito Constitucional - Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.
- C. Certo
- E. Errado
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