Questão número 419602
Direito Constitucional - Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A respeito da organização dos poderes do Estado, assinale a opção correta.
- A.
A República Federativa do Brasil adota a teoria da tripartição de poderes, prevendo, ainda, que sejam eles independentes e harmônicos entre si.
- B.
O Tribunal de Contas da União é um dos tribunais superiores que fazem parte do Poder Judiciário brasileiro.
- C.
Em toda a história republicana brasileira, adotou-se a teoria da tripartição dos poderes, exceto a partir de 1988, quando a Constituição Federal, além dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, expressamente instituiu o Ministério Público como mais um poder, passando a vigorar a teoria quatripartite dos poderes do Estado.
- D.
A previsão de que ao Senado Federal compete aprovar, previamente, a escolha de presidente e diretores do Banco Central do Brasil viola o princípio de independência entre os poderes do Estado.
- E.
O TSE, por ser um órgão de jurisdição especializada, não integra os quadros do Poder Judiciário brasileiro.
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