Questão número 419610

Considerando os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais e, em especial, o caput do art. 1.o da CF: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)”, bem como o parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, assinale a opção correta.

• A.

  São instrumentos da democracia direta o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de emendas constitucionais, leis ordinárias e leis complementares.

• B.

  República é o sistema de governo adotado pelo Brasil.

• C.

  O Estado brasileiro adotou a democracia como forma de governo.

• D.

  A forma federativa de Estado, adotada pelo Brasil, fica clara quando o constituinte estabelece a união indissolúvel de estados, municípios e do DF, todos dotados de autonomia político-administrativa.

• E.

  Ao estabelecer que “Todo o poder emana do povo”, o constituinte reconheceu o regime democrático de governo.