Questão número 419632
Direito Constitucional - Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.
- A.
As normas do ADCT são normas constitucionais, com o mesmo status jurídico e mesma hierarquia das demais normas previstas no texto principal.
- B.
De acordo com o entendimento do STF, o preâmbulo da CF constitui norma central que deve ser reproduzida obrigatoriamente nas constituições estaduais.
- C.
As normas acrescidas ao ADCT pelo poder constituinte de reforma não admitem controle de constitucionalidade.
- D.
Para que o poder constituinte originário possa expressar-se validamente, mediante a instalação de uma nova ordem jurídica, é imprescindível a consulta prévia ao titular do poder.
- E.
O exercício do poder constituinte derivado não deve obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
