Questão número 419634
Direito Constitucional - Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2014
A Constituição, como norma suprema de um país, impõe limites ao respectivo processo de reformas. Acerca desse tema, assinale a alternativa que não indica previsão permanente expressa da Carta Magna Federal vigente como limite ao processo de emenda ao próprio texto, ainda que com tendência à sua abolição.
- A. A forma de Governo Republicano.
- B. A separação dos Poderes.
- C. A forma federativa de Estado.
- D. Os direitos e as garantias individuais.
- E. O voto direto, secreto, universal e periódico.
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