Questão número 419660
Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Com base no constitucionalismo contemporâneo, é correto afirmar que a reserva legal tem abrangência menor que o princípio da legalidade.
- C. Certo
- E. Errado
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