Questão número 419667
Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.
- C. Certo
- E. Errado
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