Questão número 419669

Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  A recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita.

• B.

  A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.

• C.

  Com o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida.

• D.

  Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei.

• E.

  Somente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.