A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias institucionais têm fundamento no princípio da
inadmissibilidade das provas ilícitas e da publicidade.
verdade real dos fatos e da menor onerosidade.
ampla defesa e do contraditório.
presunção de inocência e da moralidade administrativa.
soberania do povo e na forma republicana de governo.
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