Questão número 419683
Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.
- C. Certo
- E. Errado
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