Questão número 419701

 

 

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Sempre que uma lei puder de alguma forma colocar em risco o ordenamento constitucional, cumpre ao Poder Judiciário anulá-la, não sendo possível aplicar-lhe uma forma de interpretação que preserve um dos sentidos que ela comporte e que esteja em harmonia com a Constituição Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado
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