Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.
A aplicação do princípio da interpretação conforme a Constituição não está limitada à literalidade da norma, ou seja, é permitido ao intérprete inverter o sentido das palavras e subverter a intenção do legislador.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...