Questão número 419702

 

 

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A aplicação do princípio da interpretação conforme a Constituição não está limitada à literalidade da norma, ou seja, é permitido ao intérprete inverter o sentido das palavras e subverter a intenção do legislador.

  • C. Certo
  • E. Errado
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