Questão número 419703

 

 

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.

As normas-princípio apresentam um grau de abstração reduzido e têm eficácia restrita às situações específicas às quais se destinam. No plano constitucional, as normasprincípio estão situadas em patamar hierárquico superior às demais.

  • C. Certo
  • E. Errado
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