Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito dos princípios gerais de direito e da interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Conforme a doutrina mais moderna e prevalecente, os chamados princípios gerais de direito diferenciam-se dos chamados princípios positivos de direito exatamente pelo fato de estes serem constituídos de normas jurídicas e aqueles restringirem-se a enunciados sem eficácia ou força normativa imediata.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...