Questão número 419722
Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Sobre hermenêutica constitucional, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única opção correta.
- a.
O princípio de interpretação conforme a constituição comporta o princípio da prevalência da constituição, o princípio da conservação de normas e o princípio da exclusão da interpretação conforme a constituição mas contra legem.
- b.
No método de interpretação constitucional tópico-problemático, há prevalência da norma sobre o problema concreto a ser resolvido.
- c.
O método de interpretação hermenêutico-concretizador prescinde de uma pré-compreensão da norma a ser interpretada.
- d.
A eficácia do método de interpretação jurídico clássico não é afetada pela estrutura normativo-material da norma constitucional a serem interpretada.
- e.
Uma norma constitucional de eficácia contida não possui eficácia plena, no momento da promulgação do texto constitucional, só adquirindo essa eficácia após a edição da norma que nela é referida.
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