Questão número 419783

O Presidente da República pode, ouvindo o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para restabelecer a ordem pública. As medidas coercitivas advindas desse decreto, segundo estabelece a Constituição, são, entre outras:

Estão corretas apenas:

• A.

  1 e 6

• B.

  1, 3 e 5

• C.

  2, 4 e 6

• D.

  4, 5 e 6

• E.

  1, 2, 3 e 4