Questão número 419796

A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de

• A.

  solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.

• B.

  provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

• C.

  requisição do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Município envolvido.

• E.

  provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.