Questão número 419801

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto, dentre outros casos, para assegurar a observância do princípio constitucional da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de

• A.

  provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da Câmara dos Deputados.

• B.

  solicitação expressa do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.

• C.

  provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente do Senado Federal.

• D.

  requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário.

• E.

  provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.