Questão número 419802

Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes estaduais, a intervenção da União no Estado

• a.

  depende, sempre, de requisição do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, por força da autonomia constitucional do Estado.

• b.

  depende de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

• c.

  depende de provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República.

• d.

  é ato discricionário do Presidente da República e independe de solicitação dos poderes estaduais.

• e.

  depende de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário.